ABORTO – CASOS EM QUE A LEI BRASILEIRA PERMITE

MATÉRIA DO SITE MDEMULHER

Resultado de imagem para FETO ABORTADOSegundo a Pesquisa Nacional sobre o Aborto (PNA), uma em cada cinco brasileiras com até 40 anos já interrompeu uma gravidez e estima-se que, a cada ano, 1 milhão e abortos são feitos no Brasil. De acordo com o estudo, o procedimento é realizado, normalmente, no auge do período reprodutivo feminino (isto é, entre 18 e 29 anos) e é mais comum entre mulheres de menor escolaridade.

Hoje em dia, o procedimento é admitido pelas leis brasileiras em apenas três casos: se a gravidez for fruto de estuprose colocar a vida da mãe em risco ou seo feto for anencéfalo (não possuir cérebro).

COMO FUNCIONA?

PRIMEIRO CASO: No caso das vítimas de estupro, a mulher tem direito ao imediato atendimento médico e suporte psicológico e social na rede pública de saúde. O Código Penal diz que “Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

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Antes do aborto, a vítima recebe a medicamentos e tratamentos adequados contra doenças sexualmente transmissíveis (DSTs); ouve informações sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis; e toma a necessária pílula do dia seguinte. Se por acaso ainda assim ela engravidar, tem o direito de abortar garantido pela lei. A gestação precisa ter até 20 semanas e o feto pesar até 500 gramas.

 

Embora queiram dificultar ainda mais o acesso dessas pessoas aos medicamentos e ao aborto, ainda NÃO é preciso apresentar boletim de ocorrência ou fazer o exame de corpo de delito.

SEGUNDO CASO: quando a gravidez representa risco à saúde da mulher, o serviço público deve oferecer à paciente atenção humanizada e informações para que a mesma avalie se deseja prosseguir com a gestação. Independente se a mulher quiser continuar com a gravidez ou se optar pelo aborto, a mesma deve registrar, por escrito, a sua escolha e a ciência dos riscos a que pode se expor em sua decorrência.

NO TERCEIRO e último caso, por fim, quando o quadro é de anencefalia, tecnicamente não se fala em “aborto”, mas em “antecipação terapêutica do parto”, pois o feto não possui vida encefálica. Como a doença não tem tratamento ou cura, é fatal em 100% dos casos. Porém, a gestante pode optar por dar continuidade ou não à gravidez e, nesta situação, dispensa a apresentação de autorização judicial para a realização do procedimento, informa o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS).

Jornalista   Donizete  Silva  DRT/RO

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